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SOL E MAR-ILHÉUS: TOMA POSSE NOVA DIRETORIA DO CONDOMÍNIO

Na noite de terça-feira (7) aconteceu a posse da nova diretoria de sindicância do condomínio Sol e MAR 2, tendo Bira Borges como sindico geral e Anderson Magalhães como vice, e também foi uma das pautas a prestação de contas do ano de 2018.

Confira a ata:

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOL E MAR II, REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2019.
Aos 07 sete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas,
em segunda e última chamada, reuniram-se em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA,
no Salão de Festas da quadra ̈D ̈ Condomínio Residencial Sol e Mar II localizado na
BR Ilhéus/Buerarema, os Srs. condôminos e/ou representantes das unidades
autônomas, cujas assinaturas constam da Lista de Presenças, todos convocados
através do Edital de Convocação, constando os seguintes assuntos na ORDEM DO
DIA, conforme convocação do Síndico: 1. PRESTAÇÃO DE CONTAS Do EXERCÍCIO
DE 2018; 2. POSSE DA SINDICÂNCIA E DO CONSELHO FISCAL PARA O BIENIO
19/21. Sendo escolhido para ocupar a Presidência da mesa, o Sr. Sidnei Alves
Guerra morador da quadra ̈C ̈ bloco 01 A P . 1 0 4 , que designou como secretário
o condômino Sr. DIEGO quadra ̈E ̈ bloco 07 AP. 104. Integrando a mesa o sindico
Sr. UBIRAJARA BORGES DOS SANTOS quadra ̈E ̈ bloco 10 AP 401 e o Sr.
ANDERSON ANDRÉ LIMA MAGALHÃES, quadra D, bloco 18 apto 301. Dando
sequência, o Presidente passou deliberar sobre o primeiro item da pauta, prestação
de contas do exercício de 2018, que após apresentada foi aprovada pela unanimidade
pelos presentes sem ressalva e sem haver qualquer parecer do conselho fiscal.
3. PRESTAÇÃO DE CONTAS 2018 – Foi concedida a palavra ao sindico, Sr. Ubirajara
Borges dos Santos o qual demonstrou as receitas do ano de 2018, totalizando R$: 8.300,00
(oito mil e trezentos reais) e despesas totalizando R$: 8.813,96 (oito mil, oitocentos e treze
reais e noventa e seis centavos) e, posteriormente teceu algumas explicações quanto a
analises das contas pelos condôminos. Após encerrados todos os inscritos e respondidos
todos os questionamentos, o presidente da mesa, Sr. Sidnei Alves Guerra empossa o
sindico geral reeleito Ubirajara Borges dos Santos e sua nova diretoria, o Presidente
Conselho fiscal e os demais conselheiros conforme abaixo assinado.
4. EMPOSSADOS PARA O BIENIO 19/21.

Sindico geral Ubirajara Borges

Subsíndico geral Anderson Magalhães
Secretaria Cris Amaral
Presidente do conselho fiscal Diego Dalton
Conselheiro Anderson Moreira
Conselheiro Daniel Oliveira
Conselheiro Kleber Mendes
Todos os assuntos foram relatados em ata, a qual foi lavrada e assinada por
mim, Diego Danton de Freitas Bastos, pelo síndico sr. Ubirajara Borges dos
Santos e por todos condôminos constantes que assinaram a lista de
presença.

ILHÉUS: Sala do Empreendedor realiza Semana do MEI com capacitações gratuitas

A Sala do Empreendedor de Ilhéus estará mobilizada em realizar a Semana Nacional do MEI, que acontece entre os dias 20 e 24 de maio, das 8 às 18h, em infraestrutura que será montada em frente à Associação Comercial e Industrial de Ilhéus (ACII), no centro. O Sebrae, através da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Sedic), deve promover capacitações para o microempreendedor individual por meio de oficinas, palestras e orientações técnicas.

Filipe Yamamoto é o agente de desenvolvimento em Ilhéus. Ele informou que a programação vai contar com atendimento especializado durante toda a semana, na Sala do Empreendedor. O mutirão também tem como objetivo auxiliar futuros empreendedores que querem se formalizar, preenchimento da declaração anual e esclarecimento de dúvidas por meio de consultorias. Os participantes recebem atenção exclusiva dos agentes de desenvolvimento.

Nas centrais de abastecimento – De acordo com a Sedic, outros mutirões com os mesmos serviços gratuitos serão realizados nas centrais de abastecimentos dos bairros Hernani Sá (Urbis), zona sul e Malhado, na zona norte da cidade. Os interessados devem se apresentar portando o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) juntamente com as informações das movimentações financeiras do ano anterior.

Durante a ação, dois cursos serão oferecidos gratuitamente aos microempresários. O “Sei planejar meu dinheiro” e o “Previdência Social e INSS”, temas que servem para explorar todo o conteúdo que os microempreendedores individuais precisam saber. Este ano, as centrais de abastecimento também vão receber os cursos de capacitação entre outros serviços ao microempreendedor local.

“O evento Semana do MEI trará ainda informações sobre as novas regras trabalhistas para auxiliar o empresário na adaptação às mudanças. A criação do espaço possibilitou o avanço dos microempreendedores individuais, geração de renda e emprego no município. Nos aproximamos de seis mil e quinhentos microempreendedores, um crescimento notável e um dos principais municípios adimplentes da Bahia”, celebra Yamamoto.

COCA-COLA PERSEGUE A DOLLY E O DONO DA MARCA ENTRA COM AÇÃO INDENIZATÓRIA

Laerte Codonho, criador dos refrigerantes Dolly, entra com uma ação indenizatória contra os procuradores federais e estaduais que o levaram à prisão e bloquearam seus bens. Ele se diz vítima de má-fé, abuso de direito e perseguição da Coca-Cola. O empresário também contesta a dívida bilionária atribuída a suas empresas e afirma que seu propósito é estabelecer a verdade

Dolly vai à guerra

Laerte Codonho: “Deram uma porrada para me derrubar, mas não me quebraram. Ninguém enfrenta a Justiça se tiver telhado de vidro. Eu tenho uma laje de concreto”

Celso Masson

Desde que decidiu empreender no ramo de refrigerantes, ainda aos 26 anos, quando idealizou o pioneiro Diet Dolly, o paulistano Laerte Codonho, 57, conheceu tanto o sabor do sucesso quanto o gosto amargo das disputas na Justiça. A primeira delas se deu assim que o primeiro refrigerante dietético do País chegou ao mercado, em 1987. Embora o direito de produção da bebida estivesse garantido por Codonho via sentença judicial, o Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo determinou que os estoques já comercializados fossem apreendidos. Começava ali uma história de embates jurídicos. Se, por um lado, eles jamais impediram o espetacular crescimento da marca Dolly, por outro, mesmo após três décadas, parecem estar cada vez mais longe de um final feliz.

No dia 21 de dezembro, Codonho e seus advogados protocolaram duas ações de indenização contra quatro procuradores federais e oito do Estado de São Paulo. Os réus nessas ações foram os responsáveis por decretar a prisão e o sequestro de bens do empresário, em um processo que se baseou em um erro já reconhecido pela Justiça. Foram oito dias de cárcere, sob acusação de fraude fiscal e lavagem de dinheiro. Passados oito meses, porém, não foi oferecida denúncia contra Codonho (o prazo legal é de 60 dias). O criador da Dolly diz que seu intuito ao processar os procuradores é estabelecer a verdade. “Eu sei que vou ganhar. Estou com a razão. Eles me prenderam e me afastaram das empresas por nada”, afirma. Ele também garante que as dívidas atribuídas a suas empresas com a União, estimadas em cerca de R$ 1,5 bilhão, não têm fundamento legal. “Nós não devemos nada. Ao contrário. Temos crédito a receber.”

Para entender o que está por trás dessa intrincada trama — e a inesperada reviravolta protagonizada por Codonho — é preciso mergulhar nos bastidores do bilionário mercado brasileiro de refrigerantes, um setor dominado por empresas agressivas como Coca-Cola e Ambev, distribuidora da marca Pepsi no Brasil. As disputas de Laerte Codonho com a Coca-Cola nunca foram pacíficas. Desde 2003, o empresário acusa a rival de práticas desleais. Ele, que além de ter criado sua própria fórmula de refrigerante, também desenhou o mascote Dollynho e mantém total controle sobre a estratégia de comunicação da empresa, chegou a confeccionar outdoors em que questionava se a Coca-Cola estaria acima da lei, fosse por incluir em sua fórmula um derivado de folha de coca proibido pela legislação brasileira, ou por ter usado empresas de fachada a fim de sonegar impostos.

O golpe do contador: sócio minoritário da RD Assessoria Contábil, Esaú Vespúcio Domingues confirmou à Polícia Federal e ao Gaeco os desvios que lesaram a Dolly

Em um dos quatro celulares que Codonho usa simultaneamente estão o que ele considera provas da perseguição movida pela Coca-Cola contra seus interesses. Há transcrições de entrevistas com um ex-executivo da multinacional afirmando que a Dolly deve ser eliminada do mercado (leia trechos em destaque abaixo), vídeos e outros documentos que compõem um dossiê completo de como a simples existência de um fabricante nacional afeta os resultados da líder global. Para Codonho, não há dúvida de que o inferno que ele tem vivido nos últimos anos foi criado pela concorrência. Em sua visão, até mesmo o contador Rogério Racucci, com o qual está em litígio sob a acusação de ter-lhe roubado e prejudicado suas empresas ao não pagar os impostos devidos, teria sido plantado pela Coca-Cola.

As fraudes de Raucci foram descobertas em junho de 2016. Um mês depois, Esaú Vespúcio Domingues, sócio minoritário da RD Assessoria Contábil, de Raucci, confessou os crimes em depoimentos à Polícia Federal e ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco). “Ele não apenas admitiu o roubo como devolveu bens adquiridos com esses recursos”, diz Codonho. Uma perícia constatou que a consultoria contratada em 2002 para cuidar de toda a contabilidade das empresas ligadas à marca Dolly cometeu uma série de delitos: falsificou chancelas de autenticação bancária em guias de recolhimento de tributos, se apropriou de cheques que deveriam ter quitado débitos fiscais e acordos trabalhistas, além de ter desviado “vultosas somas em dinheiro”.

Codonho calcula que os desvios praticados por Raucci somam R$ 100 milhões, incluindo impostos que a Dolly deixou de recolher. A indadimplênca foi tema de reuniões com a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), em que se buscava um acordo relativo aos débitos. Antes que as negociações fossem concluídas, a Dolly foi alvo da operação Clone, deflagrada em maio de 2017 pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Além das acusações de embaraço de fiscalização e organização de fraude fiscal estruturada, foram apontados “créditos de impostos relativos a supostas entradas de insumo nunca comprovadas, emitidas por empresas situadas em outras unidades da federação”. Mas o pior ainda estava por vir — e pegaria Laerte Codonho de pijama, às 6 horas da manhã de 10 de maio de 2018, em sua residência de luxo em um condomínio na Grande São Paulo.

FUNDO FALSO Acompanhados por um helicóptero da TV Globo, agentes federais e estaduais cumpriram medidas cautelares penais contra o empresário: sequestro de bens, quebra de sigilo bancário e fiscal, busca e apreensão e prisão temporária. Cerca de R$ 170 mil em espécie foram localizados atrás de uma parede com fundo falso, que quase foi demolida porque Codonho alegou não se lembrar da senha de abertura. As medidas contra o empresário se basearam em uma investigação conjunta do Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos do Ministério Público (Gedec) e do Grupo de Autuação para Recuperação Fiscal da Procuradoria-Geral do Estado (Gaerfis). Os investigadores contaram com dados de um relatório elaborado pela empresa Neoway Tecnologia Integrada. Como diz Codonho, “é aí que a coisa fica mais interessante”.

Falha da acusação: escritura de um imóvel no Condomínio Fazenda da Grama, de propriedade da offshire Lumia Capital Industries LLC, atribuída a Codonho. A empresa dele nos EUA se chama Lumia Industries LLC. Para os procuradores, essa seria uma prova da lavagem de dinheiro

A Neoway foi contratada pela PGE/SP em uma licitação para fornecimento de um software de big data (análise de dados). Mas a logomarca da empresa aparece na capa do Procedimento de Investigação Criminal (PIC) 28/17 que culminou nas medidas cautelares contra a Dolly e seu controlador. Segundo Codonho, a empresa é ligada à Coca-Cola e à Ambev por meio de investidores e parcerias. Para ele, há conflito de interesses na contratação da Neoway. Ainda assim, não foi ela que cometeu o erro mais grave por trás da prisão de Codonho. Para embasar a detenção e o sequestro de bens do empresário, os procuradores se basearam em um indício frágil: a compra de imóveis no Brasil por meio de uma offshore sediada no Estado americano de Nevada, a Lumia Capital Industries LLC.

Codonho não nega ter aberto empresas no exterior, mas a Lumia Capital Industries tem outro dono. Entre as empresas que ele abriu fora do País, uma atende pelo nome Lumia Industries, mas não é a que os procuradores afirmam ser de sua propriedade. “No relatório da Neoway aparece a empresa certa. Mas a ação que pede o bloqueio de bens cita a outra”, diz o advogado Guilherme Tilkian, um dos autores da ação de indenização movida por Codonho contra os procuradores que o prenderam. “A contratação da Neoway, nesse caso, é imoral, ainda que ela não tenha errado”, afirma. Para Codonho, o objetivo dos procuradores era quebrar sua empresa, mesmo que não encontrassem nada contra ele. Ao ser detido, o empresário apareceu diante das câmeras com um cartaz no qual se lia, em letras escritas com batom: “Preso pela Coca-Cola”.

Depois da prisão e do sequestro dos bens (incluindo uma Ferrari e três helicópteros), o dono da Dolly foi impedido de entrar nas próprias empresas. “Fiquei quatro meses sem conta-corrente”, afirma. A falta de recursos para gerir o negócio levou ao fechamento de uma fábrica em Tatuí e à demissão de 850 funcionários, um terço da força de trabalho que empregava. A saída foi pedir a Recuperação Judicial, decretada em junho pelo Superior Tribunal de Justiça. Em agosto, as contas das empresas ligadas à Dolly foram liberadas. O que foi recebido nesse ínterim caiu em um limbo — e Codonho tenta agora reaver os valores, ao mesmo tempo em que pretende demonstrar não dever nada à União. No entender do juiz que assimou a recuperação, o dono da Dolly está liberado para gerir seus negócios. “Não existe ação penal contra ele”, diz o advogado Tilkian.

SEGREDO DE JUSTIÇA Em nota enviada por sua assessoria de comunicação, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional afirma que, no caso da prisão e bloqueio de bens, “os Procuradores atuaram de forma exclusivamente técnica e no estrito cumprimento do dever funcional, seguindo as orientações institucionais do órgão, notadamente aquelas aplicáveis aos devedores contumazes”. Ainda segundo a nota, “a atuação da PGFN no caso foi fundamentada em robustos elementos probatórios e caberá ao Poder Judiciário avaliar e proferir a decisão sobre o processo”.

A ação protocolada na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, em 21 de dezembro, prevê indenização de R$ 1.050.000,00 a Laerte Codonho por dano moral e tem como réus quatro procuradores. O mesmo valor foi estipulado na ação contra os oito procuradores da PGE/SP, protocolada no Tribunal de Justiça do Estado. Procurada pela reportagem da DINHEIRO, a PGE informou:
“A prisão de Laerte Codonho ocorreu em processo criminal que corre em segredo de justiça, a pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo”. Para a entidade, a atuação dos procuradores “ocorreu nos termos da lei, em virtude de fraudes fiscais estruturadas, origem de vultosa dívida tributária, conforme constam dos processos judiciais, não havendo novos esclarecimentos.”

OFFSHORE O que se discute na esfera federal em relação ao grupo de empresas ligadas à Dolly é que elas seriam devedoras de quase R$ 1,5 bilhão em impostos, multas e juros, O que foi alegado na medida cautelar que determinou sua prisão é que haveria o risco de o Estado não receber esse valor. Para os investigadores, o empresário estaria blindando seu patrimônio ao usar uma offshore para a compra de imóveis — caso de uma residência de luxo no condomínio residencial Fazenda da Grama, em Itupeva, interior paulista, e de escritórios comerciais na capital. Uma vez provado que a tal offshore não era de Codonho, resta comprovar que ele não deve o que dizem. “Na nossa visão, as cobranças são indevidas”, diz Paulo Antonio Ramirez Assad, um dos advogados que cuidam das questões tributárias de Codonho.

“Preso pela coca-cola”: ao ser detido, em maio de 2018, Laerte Codonho exibiu um bilhete no qual acusa a concorrente. A disputa com a multinacional é antiga, foi estampada em outdoors (acima à direita) e detalhada em um diálogo gravado com um ex-diretor da empresa, Luís Eduardo Capistrano do Amaral (acima à esquerda)

Assad divide os débitos federais atribuídos a Codonho em quatro blocos (confira os valores na tabela acima). Cerca de R$ 330 milhões foram cobrados pelo Sicobe (Sistema de Controle de Produção de Bebidas), instrumento criado pela Casa da Moeda para evitar sonegação das engarrafadoras de bebidas. Outros R$ 310 milhões são relativos à glosa de créditos de IPI de compras da Zona Franca de Manaus. Mais R$ 157 milhões entram na conta da fraude fiscal praticada contra a Dolly pela RD Assessoria. A defesa de Codonho questiona todos esses débitos, afirmando haver fundamentos jurídicos para o não pagamento de cada um deles. Os R$ 30 milhões restantes, inclusive, já foram reconhecidos como indevidos e extintos. No que diz respeito ao Fisco estadual, o empresário também questiona a dívida estimada em R$ 79 milhões pela PGE. Segundo ele, apenas 24% desse valor se refere ao “imposto supostamente inadimplido”. O restante se divide em multa (13%), honorários advocatícios (17%) e juros (46%).

Para lidar com tantos imbróglios jurídicos, Codonho conta com o auxílio de diversos escritórios de advocacia, mas é ele quem coordena a própria defesa — e também os ataques. “Virei um rábula”, diz, referindo-se à expressão usada para descrever um advogado prático, sem diploma. Nas ações movidas contra os procuradores que o prenderam há oito meses, o empresário pede uma indenização individual de R$ 150 mil, valor que ele considera compatível com os rendimentos de cada um. Para a Fazenda Nacional, o “pleito é manifestamente improcedente”. Codonho tem outra visão. “Meu esforço é trazer a verdade à tona.

Não tenho nenhum problema para resgatar a minha imagem. E a empresa é tão viável que está em pé”. Perguntado sobre o motivo de não ter vendido sua empresa quando recebeu uma proposta da Coca-Cola, Codonho diz não ter arrependimentos. Vale a pena manter-se em guerra com a concorrência e os procuradores? “Pergunte-me daqui a dois anos”. Até lá, seu destino é incerto. “Não sei como será minha vida a partir de 31 de janeiro”, afirma, referindo-se ao prazo estipulado para o término da Recuperação Judicial. Não há dúvida de que sua vida renderia uma minissérie de TV. Ele diz que quatro produtoras já o procuraram. As propostas serão avaliadas enquanto o pai do Dollynho vai à guerra contra os procuradores.

Com reportagem de Hugo Cilo

EMPREGO: INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O CONCURSO DA PREFEITURA DE SALVADOR

Começaram nesta segunda-feira (8) as inscrições para o concurso da prefeitura de Salvador, com 368 vagas para servidor efetivo. Os salários vão de R$ 2.147,85 a R$ 10.902,71, enquanto as provas serão no dia 16 de junho.

Os interessados podem se inscrever até as 16h do dia 7 de maio, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do certame. De acordo com a prefeitura, as oportunidades estão divididas em 17 cargos e 12 áreas, de níveis médio e superior. [Veja quadro de vagas no final da matéria]

A taxa de inscrição é de R$ 80 para cargos de nível médio e nível técnico, e de R$ 100 para aqueles de nível superior.

As provas escritas objetiva e discursiva serão realizadas no turno da manhã (cargos de nível superior e agente de trânsito e transporte), e no turno da tarde (demais funções de nível médio e técnico). Todas as informações constam nos editais do concurso.

Distribuição das vagas

As 368 vagas estão distribuídas em três editais:

  • Primeiro: é dedicado a agente de trânsito e transporte, agente de fiscalização municipal em meio ambiente, fiscal de serviços municipais, agente de salvamento aquático e guarda civil. São 98 vagas, com remuneração que chega a R$ 4.718,39 e carga horária de 40h.
  • Segundo: é para professores municipais. São 150 vagas, com remuneração que chega a R$ 3.603,80 e carga horário de 20h ou 40h.
  • Terceiro: são 120 vaga para especialista em políticas públicas, assistente social, psicólogo, engenheiro civil, engenheiro eletricista, analista em segurança do trabalho, arquiteto, médico do trabalho, médico perito, médico Samu, psiquiatra, clínico, ginecologista, pediatra, infectologista, ortopedista, generalista, técnico em enfermagem do trabalho e técnico em segurança do trabalho. Todos com carga horária de 20h, 30h ou 40h e remuneração de até R$10.902,71.

Quadro de vagas de concurso anunciado pela Prefeitura de Salvador — Foto: DivulgaçãoQuadro de vagas de concurso anunciado pela Prefeitura de Salvador — Foto: Divulgação

Quadro de vagas de concurso anunciado pela Prefeitura de Salvador — Foto: Divulgação

ILHÉUS: MARÃO VAI ANUNCIAR NOVOS SECRETÁRIOS

O prefeito de Ilhéus, Marão (PSD), deverá anunciar ainda essa semana a mudança no primeiro escalão do seu governo. O prefeito viajou para Brasília e quando retornar deverá fazer as mudanças no seu secretariado.

O prefeito está conversando com vários partidos com o objetivo de ampliar sua base e dá o novo gás ao governo. A expectativa é grande dentro do governo.

POLÍTICOSDOSUL

ITABUNA: CAPITÃO AZEVEDO PODE IR PARA O PR

O ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, ainda no PTB, está avaliando sua filiação ao Partido da República – PR. Apaixonado pelo DEM, ele ainda aguarda a definição da escolha entre ele e a vereadora Charliane Sousa, também ainda no PTB, de quem vai comandar a legenda em Itabuna. A parlamentar está em vantagem no processo.

Enquanto isso, o Capitão tem dialogado com a direção local do PR, visando abrigo político para disputar a prefeitura de Itabuna em 2020. Outras legendas correm por fora , ou por dentro, querendo abrigar o Capitão.

IPOLÍTICA

O Presidente do PDT de Ilhéus ,Dr. Cosme Araújo, lançará em maio a Juventude Socialista

O desenvolvimento de um trabalho emergente, do PDT-Ilhéus, tem demonstrado uma crescente institucionalização da participação política dos jovens. A criação da Juventude do partido supramencionado é fundamental para que o público jovem participe ativamente da política, bem como, promovam ideias para que se mantenham mobilizados e atuantes na luta em busca de mudanças essenciais.

O grupo acredita na renovação política e, acredita também, que esta precisa ser feita de forma contínua e com a participação de diversos segmentos da sociedade, em especial da juventude. Nossa cidade necessita de mudança emergencial, para isso é indispensável à mobilização política, a confiança e a participação.

Junte-se a nós, exponha suas ideias e seja peça fundamental nessa busca incessante de propor transformações!

ILHÉUS: JAMIL OCKÉ “ENSAIA” RETORNO AO LEGISLATIVO

Jamil Ocké foi o vereador mais votado das ultimas eleições, dos 368 candidatos a vereador na cidade, Jamil recebeu 2330 votos de cidadãos ilheenses.

O resultado das eleições  2016 consagrou, em Ilhéus, o nome de Jamil Ocké como uns dos mais importante personalidades politica municipal daquele ano. O motivo foi a expressiva votação que o fez entra na história como o vereador mais bem votado do legislativo ilheense.

Quem o acompanha nas redes socias pode perceber nitidamente suas andanças e articulações pela cidade, e ver que e o mesmo ensaia um retorno ao legislativo nas próximas eleições de 2020 e deve continuar no PP, será que ele terá o mesmo resultado das eleições de 2016? façam suas apostas!

Bahia : Justiça repara equívoco contra Médico

Por decisão liminar da Desembargadora Aracy Lima Borges da primeira Câmara Criminal do TJ BA, o médico José Henrique de Carvalho foi reconduzido ao cargo que ocupava no HBLEM em Itabuna.
José Henrique, outros médicos além de servidores foram afastados de suas atividades por decisão do Juiz da primeira Vara Crime de Itabuna, em decisão cautelas nos autos do processo n. 0505850.85.2018.805.0022 movido pelo MP, que tramita em segredo de Justiça.
a defesa representada pelos advogados Dr. Ruy Nepomuceno e a Dr. Linda Ferreira Andrade, esta colega de escritório do Defensor Dr. Cosme Araujo na Comarca de Barreiras  impetraram HC em favor do médico, processo tombado sob n. 800572.88.2019.805.0000, obtendo liminar favorável.
Na liminar, a desembargadora salientou que a decisão que afastou o médico não motivou as razões do afastamento.
Afirmou ainda que o médico afastado exerce tão somente a função de médico não exercendo a função de gestor ou administrador, portanto desnecessário o afastamento.
A liminar deferida serve de ofício foi publicada no diário oficial do Tribunal de Justiça do dia 03/04/19 e o médico pode ser reintegrado à qualquer momento.

De todos os afastados, José Henrique vai ser o primeiro a ser reintegrado por força de decisão do Tj BA.

VEJA A LIMINAR

Ilhéus terá aplicativo que informa o horário de ônibus em tempo real


Já se encontra disponível para download, o aplicativo de celular para passageiros de ônibus. Com a novidade, é possível saber até quantos minutos faltam para o coletivo passar. Para baixar app, basta entrar na loja virtual do sistema operacional do celular e digitar “Cittamobi”. A aquisição da tecnologia está atrelada a uma exigência feita pelo prefeito Mário Alexandre às concessionárias que operam o sistema de transporte coletivo de passageiros, para justificar o reajuste da tarifa única que passou a custar R$3,80 desde de dezembro último.

O prefeito Mário Alexandre ressalta que a intenção é facilitar a vida de quem está esperando o ônibus. “Não podíamos autorizar um aumento de tarifa sem a garantia dos benefícios aos usuários pelas concessionárias. Solicitamos das empresas e elas entregaram um produto que, além de permitir que passageiros consultem quais são os pontos mais próximos e quais são as linhas que passam em cada um deles, também avaliem a qualidade do sistema, ou seja, tudo isso para que a população tenha um transporte coletivo de qualidade”, frisou.

Disponível e funcionando – Desenvolvido para atender as necessidades dos usuários do transporte público do Brasil, o CittaMobi é acessado diariamente por cidadãos que buscam saber a previsão de chegada de ônibus em mais de 70 cidades do país. Os horários mostrados pelo aplicativo são precisos, pois os ônibus são monitorados e seus dados de localização enviados em tempo real para o app. O lançamento oficial junto com a campanha ocorrerá ainda este mês.

Gratuito e disponível na versão mobile para Android e iOS, o aplicativo ainda permite marcar pontos e linhas favoritas para facilitar a navegação e mostra quais veículos são adaptados para cadeirantes. São mais de 6 milhões de downloads em diversas cidades do Brasil, a tecnologia dispõe ainda uma versão para deficientes visuais, o CittaMobi Acessibilidade, que, além de informar o horário do ônibus por comandos de voz, permite acompanhar o trajeto e marcar o ponto de descida.









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