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Ilhéus: Câmara de Vereadores emite nota de esclarecimento sobre a operação da GAECO

Aos 15 dias do mês de maio, a Câmara Municipal de Ilhéus foi alvo de ação conjunta protagonizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, através do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais), da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus-BA, em ação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal, no curso da Operação Xavier, com o objetivo de reprimir crimes contra a administração pública, fraudes a licitações, contratos e lavagem de dinheiro, praticados entre os anos de 2011 e 2018. A operação é consequência dos desdobramentos das Operações Citrus e Prelúdio do Ministério Público.
A atual gestão da Câmara Municipal de Ilhéus, iniciada em 01 de janeiro de 2019, esclarece que tem colaborado, nos limites da sua competência, com os requerimentos realizados pelo Ministério Público do Estado da Bahia até esta data.
Todas as recomendações feitas pelo Ministério Público do Estado da Bahia e pela Primeira Vara Crime de Ilhéus estão sendo observadas pela atual gestão da Câmara Municipal de Ilhéus para evitar a reprodução e perpetuação de supostos crimes, assim como para oportunizar uma gestão transparente com a devida publicidade dos atos administrativos, especialmente aqueles relacionados aos processos de licitação e dispensa de licitação.
A gestão do Presidente César Porto está à disposição da sociedade ilheense e das autoridades para prestar qualquer outro esclarecimento e informação, desde que no âmbito da competência respectiva.

ILHÉUS: Inema terá cobertura de telefonia móvel 4G com instalação de antenas

A telefonia móvel finalmente está chegando à Inema, distrito que fica a 90 quilômetros de Ilhéus. Depois de décadas de anseios, a comunidade terá sinal de telefonia móvel. O governo estadual lançou, no mês de abril, um dos programas mais esperados para a expansão das redes de celulares. O projeto Fala Bahia levará ao distrito tecnologia 4G e será atendido pela operadora Claro. Além de Inema, mais 69 distritos foram beneficiados com os serviços.

Do exterior, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, comemorou a notícia e ressaltou a importância de ações de fomento ao acesso à informação e comunicação para a população rural de Ilhéus. “É motivo de celebração e resposta de uma gestão que trabalha em parcerias. Foram muitas conversas e reivindicações com o governo baiano para garantir que o nosso povo acesse essas políticas em direção ao acesso à comunicação e informação”.

Agilidade na comunicação – As comunicações promovem o desenvolvimento, a integração e o progresso social. Além disso, o uso da telefonia móvel digital agiliza a comunicação e democratiza o acesso à informação. O trabalho continua e o prefeito Mário Alexandre se comprometeu em continuar pressionando para a agilidade dos processos de implementação das próximas fases do projeto, que irão contemplar outras comunidades rurais de Ilhéus.

SAÚDE: Falta de remédios ameaça dois milhões de pacientes no Brasil

No dia 12 de março de 2019, um ofício do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) endereçado ao gabinete do ministro Luiz Henrique Mandetta avisava: a situação dos estoques públicos de medicamentos em todos os estados da federação é crítica.

O documento traçava um panorama do desabastecimento, problema que se arrasta há anos, mas se agravou nos primeiros meses do governo Jair Bolsonaro.

De um total de 134 remédios que são distribuídos obrigatoriamente pelo Ministério da Saúde, 25 estão com estoques zerados em todos os estados do país e outros 18 devem se esgotar nos próximos 30 dias.

O GLOBO analisou relatórios de dez secretarias estaduais de Saúde e outro documento do Conass encaminhados ao governo federal cobrando providências para o problema. De acordo com eles, o país vive a maior crise de sua História na oferta de medicamentos para o sistema público de saúde.

Dois milhões de pacientes dependem de remédios que estão em falta ou que vão acabar nos próximos dias, segundo o Conass. Dentre os já esgotados, estão drogas para tratamento de doenças como câncer de mama, leucemia em crianças e inflamações diversas.

Também falta medicação para pessoas que receberam transplantes recentes de rins e de fígado. Sem isso, é possível que órgãos transplantados precisem ser removidos e descartados, já que as drogas servem para que o corpo do receptor consiga se adaptar. Em apenas em dez estados, incluindo Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco, mais de 20 mil transplantados dependem dos medicamentos fornecidos pelo governo federal.

O Ministério da Saúde afirma que, desde janeiro, tenta regularizar o abastecimento de medicamentos adquiridos. Segundo a pasta, muitos processos de compra não foram iniciados no tempo devido e, por isso, “as entregas estão ocorrendo de modo intempestivo”.

Ao todo, 12 processos de aquisição foram finalizados e 52 estão em andamento. “Assim, a expectativa é de assinatura dos contratos de compra para regularização do abastecimento de grande parte dos fármacos ainda no mês de maio”, diz a nota.

Foto: Reprodução

Alertas foram emitidos

O Ministério da Saúde já foi alertado diversas vezes sobre a escassez em que se encontram os estados. O documento mais recente, do Conass, diz que o desabastecimento atinge principalmente “portadores de doenças crônicas” e que causa “consequências sociais, clínicas, e não menos importante, econômicas”.

“Isso configura uma grande preocupação para os gestores estaduais no que diz respeito ao planejamento das ações de acesso e, principalmente, na qualidade e segurança do tratamento do paciente”, diz o texto do conselho, que solicita ainda que a pasta dê prioridade ao tema.

Secretário de Saúde do Pará e presidente do Conass, Alberto Beltrame afirma que o atual governo não é o único culpado pela crise de abastecimento e que ela é causada pela má gestão do ministério, que não consegue terminar licitações dentro do prazo nem fazer com que empresas distribuidoras honrem seus contratos.

— Estamos no pior momento da crise, que é quando de fato a prateleira está sem nada. É, possivelmente, o maior desabastecimento que já enfrentamos. Isso causa danos severos aos pacientes — diz Beltrame.

A reportagem teve acesso a relatórios detalhados de dez secretarias estaduais de saúde e a um outro, mais sintético, que traça o panorama em todo o país. Todos os estados, em maior ou menor escala, são afetados.

No Sudeste, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro já pediram ajuda ao governo federal em diversas ocasiões, mas continuam com as prateleiras vazias. No Rio de Janeiro, dados da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) revelam que 11 medicamentos fornecidos pelo Ministério da Saúde estão com os estoques zerados.

Segundo o governo do Rio, a secretaria de Saúde obteve de Brasília o “compromisso com a normalização do abastecimento o mais breve possível”.

Em Pernambuco, 35 medicamentos fornecidos pelo ministério estão em falta ou com entregas em atraso; outros 11 constam como “saldo a receber”, sinalizando que o volume entregue não foi suficiente para atender a demanda. No Paraná, chega a 23 o número de remédios em risco de acabar.

Aumento dos estoques

No Norte, a escassez se repete: Rondônia tem 33 drogas já em falta ou prestes a acabar. Em Belém (PA), o Hospital de Oncologia passou a dispensar pacientes que precisam de tratamento contra o câncer.

— É muito difícil chegar para o paciente e dizer que você não tem nenhum frasco de medicamento no estoque. É uma crise que não pode se prolongar, ou passa a ser uma crise humanitária — lamenta Beltrame.

Segundo o presidente do Conass, uma portaria da Saúde estabeleceu o compromisso de manter estoques de três meses, mas sucessivas administrações vêm ignorando essa regra.

O ministério diz estar ampliando os processos licitatórios de compra para garantir o abastecimento por, no mínimo, um ano. Medidas emergenciais como o remanejamento de estoques e a antecipação da entrega de medicamentos por laboratórios contratados também estão sendo adotadas, segundo a pasta, para garantir o abastecimento imediato.

O órgão afirma que a distribuição de drogas como o micofenolato de mofetila e o micofenolato de sódio — usadas para prevenir a rejeição de órgãos transplantados — já está regularizada.

Na próxima semana, prossegue o ministério, serão regularizados os fármacos Imatinibe 100 mg e Imatinibe 400 mg, usados no tratamento de crianças com leucemia.

A Saúde afirma que todas as informações e dificuldades relacionadas aos processos de compra estão sendo compartilhadas com o Tribunal de Contas da União (TCU) e demais órgãos de controle, que têm acompanhado a situação do desabastecimento nos Estados.

NOTA DE FALECIMENTO: MORRE VÉI MANOEL DE ITABUNA

É com grande pesar que comunicamos o falecimento de Manoel Nascimento, conhecido por Véi Manoel, empresario, aos 58 anos.

Quem desejar prestar condolências, pode comparecer ao velório realizado no SAF, localizado na rua Juca Leão no centro. O sepultamento será feito no dia de hoje 04/05, às 16 horas, no cemitério campo santo que contará com uma linda homenagem de cortejo fúnebre de uma cavalgada.

A família e amigos em luto antecipa agradecimentos.

Flórida: Lei aprovada permite que professor porte arma em sala de aula

O legislativo da Flórida aprovou nesta quarta-feira (1º) uma lei que permite aos professores carregarem uma arma de fogo em sala de aula, desde que passem por um treinamento nos moldes da polícia e por uma avaliação psiquiátrica.

Opositores à legislação argumentam que menos armas deveriam estar nas escolas e que a medida deverá causar acidentes fatais.

A Câmara dos Representantes da Flórida – de maioria republicana – aprovou o projeto de lei com 65 votos a favor e 47 contra. O Senado estadual havia aprovado a medida na semana passada, e o governador republicano Ron DeSantis já sinalizou que vai assiná-la.

Os defensores afirmam que a nova lei ajudará a evitar que se repitam ataques em escolas como o de fevereiro de 2018, em Parkland, quando um ex-aluno de 19 anos abriu fogo e matou 17 pessoas, entre alunos e funcionários.

O projeto permite que os professores dos distritos escolares que desejam participar do programa voluntário portem uma arma em sala de aula depois de terem passado por um treinamento de 144 horas e terem sido aprovados numa avaliação psiquiátrica.

Curso de treinamento

Antes da aprovação da nova lei, funcionários escolares em 40 dos 67 condados da Flórida já haviam se matriculado – ou declarado que planejavam fazê-lo – no curso de treinamento, que segue os padrões de formação policial, segundo um porta-voz do presidente da Câmara estadual.

Os defensores da medida, incluindo o presidente dos EUA, Donald Trump, e a Associação Nacional do Rifle (NRA), argumentam que os professores armados representam a melhor resposta rápida a incidentes que envolvem atiradores em escolas.

“Armar professores é a receita para uma tragédia”, disse o ex-chefe de polícia da cidade de Orlando e representante democrata na Florida, Val Demings. “A verdadeira solução é manter as armas fora do alcance das mãos nocivas”, afirmou.

Os sindicatos de professores se mostraram contrários à nova legislação, e os conselhos escolares de alguns dos condados mais populosos do estado votaram contra a adesão ao programa.

Depois do massacre em Parkland, os legisladores da Flórida aprovaram uma lei que exige que as escolas coloquem ao menos um funcionário armado ou policial no campus.

A lei permitiu que alguns funcionários de escolas portassem armas, mas elas continuavam proibidas em salas de aula.

O Presidente do PDT de Ilhéus ,Dr. Cosme Araújo, lançará em maio a Juventude Socialista

O desenvolvimento de um trabalho emergente, do PDT-Ilhéus, tem demonstrado uma crescente institucionalização da participação política dos jovens. A criação da Juventude do partido supramencionado é fundamental para que o público jovem participe ativamente da política, bem como, promovam ideias para que se mantenham mobilizados e atuantes na luta em busca de mudanças essenciais.

O grupo acredita na renovação política e, acredita também, que esta precisa ser feita de forma contínua e com a participação de diversos segmentos da sociedade, em especial da juventude. Nossa cidade necessita de mudança emergencial, para isso é indispensável à mobilização política, a confiança e a participação.

Junte-se a nós, exponha suas ideias e seja peça fundamental nessa busca incessante de propor transformações!









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